As presentes Condições Gerais regulam a utilização do Programa de Fidelização Delta (doravante DELTA GO) no âmbito da relação mantida entre:
a Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda (doravante Delta Cafés) com sede em Campo Maior, na Av. Calouste Gulbenkian, com o capital social de € 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil euros), pessoa coletiva 500853975, matriculado na Conservatória do Registo Comercial Campo Maior também sob o número 500853975, enquanto fornecedora de produtos, e
o Cliente aderente que irá adquirir os produtos com recurso ao DELTA GO
1.Funcionamento Geral e Propriedade
O funcionamento do DELTA GO regula-se pelo presente documento e pelos Termos & Condições que constam no site ou APP do Programa.
1.1.A adesão ao DELTA GO implica a subscrição informada do estabelecido nas presentes Condições Gerais, Termos e Condições e a sua aceitação por parte da Delta Cafés.
1.2 A adesão ao DELTA GO está disponível para todos os clientes da Delta Cafés pertencentes ao Canal Horeca e pequeno retalho e demais canais de Distribuição para os quais a Delta tenha intenção de expandir o programa.
1.3 O DELTA GO consiste num sistema de atribuição de desconto em forma de Saldo (neste documento designado de Saldo) atribuído ao cliente conforme a interação que este tenha com a Delta Cafés no âmbito do programa. O Saldo não é convertível em dinheiro.
1.4 O DELTA GO envia ao cliente aderente um Cartão que o identifica enquanto membro do programa de fidelização, para que este possa usufruir dos benefícios acordados pela Delta Cafés nos vários Parceiros de Negócio aderentes, que para o devido efeito o solicitem.
1.5 O Cartão é propriedade da Delta Cafés. Qualquer perda, extravio ou roubo do Cartão deve ser imediatamente comunicado pelo Cliente à Delta Cafés. A devolução do Cartão é exigível em caso de resolução ou caducidade do presente contrato.
2.1. O programa DELTA GO também se encontra disponível para clientes que não sejam atendidos diretamente pelo vendedor, ou seja, que façam a suas encomendas via contact center ou plataformas digitais de atendimento.
2.1.1 Sempre que as encomendas sejam efetuadas por email dirigido à Delta Cafés (Clientes Grandes Contas: grandes.contas@deltacafes.com ou Clientes Business Office: delta.business@deltacafes.com ) o Cliente identifica o seu código de cliente. A Delta Cafés verifica a encomenda e enviará um email de confirmação, devendo o Cliente confirmar a mesma.
2.2.2 Sempre que as encomendas sejam efetuadas por telefone, para os números do Contact Center da Delta-Cafés: Clientes Grandes Contas - 219 128 000 ou Clientes Business Office - 213 003 030, o Cliente deve identificar o nome do estabelecimento e o código de cliente, colocando a encomenda pretendida. Para validação da identificação do Cliente e da encomenda, a critério do Operador, poderá ser necessário que o Cliente confirme pelo menos dois dados do estabelecimento do Cliente, que constam da ficha de Cliente e que aleatoriamente o Operador lhe perguntará. Caso as respostas estejam corretas, o Cliente fica devidamente identificado e a encomenda é validada. No caso de a identificação do cliente não poder ser validada pelo operador por uma das vias aqui previstas, a venda ao cliente será redirecionada para um canal alternativo de venda direta.
2.3.3 As encomendas por telefone, email ou website ficam automaticamente autorizadas com a validação da identificação do cliente. Ou seja, no caso de clientes aderentes ao programa DELTA GO, as encomendas ficam enquadradas no âmbito do programa DELTA GO, após a data de adesão ao mesmo.
2. Benefícios obtidos através do programa
O Programa de Fidelização DELTA GO, consiste na criação e disponibilização aos aderentes de um conjunto de ofertas, descontos e benefícios, disponibilizados através da APP, Site, cupões e Tablet do vendedor.
Estas ações são de natureza genérica ou especificamente direcionadas aos interesses e às preferências dos aderentes, identificadas pela análise dos consumos do cliente.
2.1. Ações Promocionais. O programa disponibiliza aos clientes aderentes, ações promocionais na compra dos produtos promovidos no programa. As ações estão disponíveis no tablet do vendedor, APP e Site DELTA GO. Caso o aderente não descarregue a APP serão enviados por correio para a morada indicada pelo cliente, cupões informativos, sempre que a Delta Cafés considere justificar-se. As ações são limitadas no tempo, e não são acumuláveis com outras ações ou condições especiais de venda. As ações poderão oferecer descontos diretos, ou descontos a acumular no saldo no DELTA GO. A acumulação do saldo por via das ações promocionais acontece quando é liquidada a fatura que oferece o benefício. Em caso de devolução parcial ou total da mercadoria transacionada, pela via das referidas ações, o saldo correspondente, é subtraído ao utilizador.
2.2. Parcerias. O programa terá um leque de parcerias variadas com determinado tempo de duração, que oferecem condições especiais de aquisição dos seus serviços e/ou produtos. Essas condições preferenciais, nos casos em que o parceiro aderente esteja no sistema Delta GO, serão creditados no saldo do cliente, mediante comunicação do Parceiro à Delta Cafés. Esse saldo soma-se ao restante saldo acumulado no programa. O saldo acumulado por via das parcerias está dependente do formato e processo de comunicação do parceiro com a Desta Cafés. Se o produto ou serviço adquirido aos parceiros for devolvido por algum motivo, e o Parceiro o comunicar à Delta Cafés, esta última reserva-se o direito de subtrair o montante correspondente, no saldo do programa do cliente.
2.3.O cliente aderente à APP ou Site do programa de fidelização terá a oportunidade de obter saldo adicional, exclusivo das ferramentas digitais de acesso, respondendo a questionários, ou aderindo a formatos de faturação alternativos ou de consulta de informação, sugerida pela Delta Cafés. A Delta Cafés reserva-se o direito de fazer campanhas especificas direcionadas conforme o formato de acesso dos aderentes, nos prazos que a Delta Cafés estipule.
2.4. Pagamento por debito direto. O cliente que adere ao debito direto enquadrado nas regras do programa DELTA GO, tem por direito uma percentagem que é creditada no seu saldo do programa de fidelização desde que pague os produtos adquiridos por este meio. Essa percentagem será estipulada a cada momento pela Delta Cafés e atribuída com base no valor líquido (e antes de IVA) do valor das faturas transacionado. Esse saldo é creditado após processamento do pagamento efetivo realizado à Delta Cafés, do referido valor. A Delta Cafés reserva-se o direito de subtrair o saldo acumulado caso o pagamento seja rejeitado ou revogado pelo cliente.
2.5.O cliente acumula o saldo correspondente aos benefícios apresentados no presente ponto, se cumprir integralmente cada um dos pressupostos previstos. O saldo não pode ser creditado caso os pressupostos não sejam cumpridos e caso o cliente o cliente deixe de estar inserido no programa ou deixe de ser cliente Delta Cafés.
3. Forma de Pagamento - Débito Direto
3.1. A ativação do programa de fidelização DELTA GO não depende da adesão ao pagamento por debito direto em conta. No entanto, a adesão ao Debito Direto em Conta integrado no programa e nas modalidades de pagamento associadas, carece de adesão e aceitação das presentes Condições Gerais e do respetivo regulamento que rege o programa de fidelização. A ativação do Debito Direto depende, por fim, do regular preenchimento e assinatura, pelo cliente ou pelo seu representante legal, da autorização de débito em conta, anexa às presentes Condições Gerais e da entrega do comprovativo bancário do IBAN.
3.2. O sistema de pagamento associado ao programa de fidelização ficará ativo apenas após receção, pela Delta Cafés da referida autorização, devidamente assinada.
3.3. Sempre que as encomendas de clientes com adesão ao meio de pagamento debito direto sejam efetuadas na presença do vendedor com recurso ao seu dispositivo móvel (Tablet), o vendedor inicia a encomenda no dispositivo com recurso ao código de cliente, sendo de seguida exigida a introdução do PIN para validar a encomenda. De seguida, dá-se início ao processamento da encomenda, que no final deve ser verificada pelo cliente, procedendo à assinatura do documento diretamente no tablet. Considera-se a venda efetiva, a partir desse momento, executada de forma presencial por meio dos dispositivos técnicos, sob o controle do Cliente e na sua presença, e não uma venda à distância. Em caso algum o cliente deve revelar o seu PIN ao vendedor ou pedir-lhe que este se lhe substitua na inserção do mesmo. No caso de o cliente não se lembrar do PIN, o vendedor deve colocá-lo em contacto com os serviços de apoio ao programa de fidelização, para que o cliente possa ser informado do seu pin.
3.4. Ao abrigo da clausula 2.1. em caso algum será exigido ao cliente que revele total ou parcialmente o PIN para validar qualquer transação feita por telefone, email ou no website.
3.5. O cliente pode desvincular-se, a qualquer momento, do pagamento por debito direto em conta integrado no programa, solicitando-o ao vendedor, não o exonerando de pagar os valores que fiquem em divida.
3.6. O Cliente opta por fazer pagamento à Delta Cafés através de debito direto em conta, na modalidade de pagamento subscrita com a Autorização de Debito em Conta.
3.7. As datas de liquidação das faturas serão sempre dias 5, 15 e 25 de cada mês, consoante o dia efetivo da compra e resultado da modalidade de pagamento escolhida, com exceção da modalidade SP Bancário, cujo debito é efetuado até 4 dias uteis, após emissão da fatura. A Delta Cafés reserva o direito de reconfigurar as modalidades de pagamento, comunicando antecipadamente para o site do programa de fidelização e para o email disponibilizado pelo cliente.
3.8.O Cliente obriga-se a manter a sua Conta suficientemente provisionada para permitir os lançamentos dos débitos diretos decorrentes das compras efetuadas à Delta Cafés, devendo certificar-se desse facto antes de iniciar cada operação.
3.9. A Delta Cafés envia ao Banco a informação relativa às transações efetuadas pelo Cliente, a partir do momento da ativação do programa de fidelização e após assinatura das presentes Condições Gerais juntamento com a Autorização de Debito Direto, para que as mesmas possam ser processadas na conta do Cliente.
3.10. Todas as compras efetuadas à Delta Cafés ao abrigo do programa de fidelização, bem como todos os encargos a estas referentes, serão imputados através de debito direto, à conta com o IBAN infra indicado pelo Cliente.
4. Utilização do Saldo
O Saldo acumulado pelas vias expostas no ponto 2, servirá para o utilizador poder abater total ou parcialmente ao valor da encomenda feita à Delta Cafés, ou em valor de produtos ou num conjunto específico de produtos que a Delta Cafés determine para tal.
4.1. O Saldo apenas pode ser abatido em valor de compras igual ou superior ao valor do saldo utilizado.
4.2. O saldo acumulado nas várias vertentes tem por defeito o prazo de 6 meses. Sempre que o saldo acumulado tiver outro prazo, este será informado pelas várias vias de comunicação do DELTA GO.
4.3. O Saldo do cliente aderente nunca será convertível em dinheiro.
5. Responsabilidade da Delta Cafés
5.1. A Delta Cafés não é responsável pela qualidade ou pelas características dos bens ou serviços das Parcerias anunciadas no Catálogo físico ou na APP e site DELTA GO. Quaisquer reclamações ou efetivação de responsabilidade e/ou exercício de direitos de consumo e/ou de garantia (caso existam) deverão ser direcionadas pelo Cliente diretamente ao Parceiro pelos canais próprios.
5.2. A Delta Cafés não pode ser considerada responsável por qualquer prejuízo causado ao Cliente por danos que lhe sejam causados em consequência de uma falha técnica dos sistemas de comunicação ou de suporte informático necessários ao processamento da informação e ao débito direto. O Cliente também não tem qualquer direito de ação contra a instituição bancária prestadora do serviço à Delta Cafés, com o qual não estabeleceu qualquer relação contratual.
6. Encargos (comissões, taxas, despesas e demais encargos):
i.Comissão de emissão do Cartão: gratuita.
ii.Substituição de Cartão: 3€.
iii.Comissão de gestão de rejeição de débito direto: Por cada débito direto rejeitado: 5€ (inclui 4% de imposto de selo)
7. Comunicações e Contactos:
7.1. Para assuntos referentes ao DELTA GO, o Cliente poderá contactar a Delta Cafés do seguinte modo:
Telefone: 268009200, disponível, em dias uteis das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 18:30; Morada: Av. Calouste Gulbenkian, 7370-025 Campo Maior.
7.2. A correspondência referente ao Programa será remetida para a morada do Cliente definido pelo próprio na primeira página destas condições gerais.
8. Vigência, Denúncia e Resolução
8.1. O presente "contrato" é celebrado pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data da assinatura, renovando-se automática e sucessivamente por iguais períodos de tempo, salvo denúncia expressa por alguma das partes e comunicada à outra, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data em que a denúncia deva produzir os seus efeitos.
8.2 A DENUNCIA do contrato celebrado ao abrigo das presentes Condições Gerais, por iniciativa de qualquer das Partes, não exonera o Cliente do pagamento de eventuais saldos em dívida, que venham a ser registados pela instituição bancária, na sequência de operações realizadas pelo Cliente no âmbito do programa de fidelização, e que só venham a ser do conhecimento da instituição bancária em data posterior à da produção de efeitos da denúncia.
8.3. A RESOLUÇÃO do contrato celebrado ao abrigo das presentes Condições Gerais de Utilização, por iniciativa de qualquer das Partes, não exonera o Cliente, do pagamento de eventuais saldos em dívida, que venham a ser registados pela instituição financeira na sequência de operações por debito direto realizadas pelo Cliente, no âmbito do programa, e que só venham a ser do conhecimento da instituição financeira em data posterior à da produção de efeitos da denúncia.
8.4. A Delta Cafés poderá cancelar a forma de pagamento por debito direto em conta, integrada no programa de fidelização, caso sejam rejeitados pelo Banco, 3 débitos diretos consecutivos ou 5 débitos diretos intercalados. O cancelamento pelos fatos referidos supra em 8.4 produz efeitos imediatos, mas não desvincula o cliente do Programa de Fidelização nas restantes vertentes e dos restantes benefícios, mas apenas aos que são inerentes ao debito direto em conta.
8.5. A Delta Cafés reserva-se o direito de descontinuar a qualquer momento o programa de Fidelização, desde que o faça com aviso prévio ao cliente, com 30 dias de antecedência. Neste caso, o método de pagamento por debito direto em conta integrado no Programa, tem continuidade, e apenas será descontinuado se, tal for informado pela Delta Cafés ou se solicitado pelo cliente, ou ainda resultando das clausulas anteriores por incumprimento das mesmas.
9. Alteração das Condições Gerais
9.1. Sem prejuízo do disposto na alínea seguinte desta cláusula, a Delta Cafés pode, a qualquer momento, modificar estas Condições Gerais, incluindo os encargos previstos na Cláusula 6ª, desde que informe o Cliente de todas as alterações a introduzir, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias sobre a data em que tais alterações produzirão os seus efeitos.
9.2. Se o Cliente discordar das alterações efetuadas pode, por esse motivo, denunciar o Contrato, produzindo nesse caso a denúncia efeitos imediatos, perdendo o saldo no momento em que abandone o programa DELTA GO.
10. Lei e Foro
10.1. As presentes Condições Gerais são redigidas e serão interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa.
10.2. Para todos os litígios emergentes das presentes Condições Gerais é exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa.
